TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Termos e Condições de Compra e Venda da MegaSuporte, com sede na SHN QD 01 Conjunto A - LeQuartier, doravante denominada simplesmente MegaSuporte, e, de outro lado, o cliente da MegaSuporte, qualificado no momento da compra dos serviços e licenças MegaSuporte, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a MegaSuporte realiza venda de licenças e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra das licenças e serviços oferecidas pela MegaSuporte em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de licenças e serviços do cliente do site MegaSuporte.
I. Do objeto e serviços: Constitui objeto deste site a prestação de serviços, pela MegaSuporte ao usuário previamente cadastrado, os serviços de suporte Técnico de TI, mediante a disponibilização do portal de serviços WEB, através do site www.megasuporte.com, visando solicitar abertura dos chamados técnicos de TI para que possam ser analisados e atendidos pelos funcionários da MegaSuporte, a fim de prestar os serviços disponíveis na plataforma WEB.
I.I. O portal de serviços WEB poderá ser utilizado, também, pelo usuário para o acompanhamento das solicitações das Ordens de Serviços (OS) abertas com acesso somente pelos seus funcionários cadastrados e autenticados na plataforma WEB.
I.II A forma de execução dos serviços da MegaSuporte será mediante a característica do serviço podendo ser através de acesso remoto (via ferramenta a ser instalada nos computadores) ou presencial (com funcionário da empresa) no local sede informado pelo usuário no ato do cadastramento, de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas (exceto feriados).
I.III Os serviços disponíveis para contratação no portal de serviços WEB contém tais informações: categoria, descrição do serviço, atividades incluídas e não incluídas, tipo de atendimento, observação e preço do serviço.
I.IV Durante a permanência da ativação da conta do usuário no site, os serviços disponíveis na plataforma WEB, poderão sofrer alterações tanto na inclusão e/ou exclusão dos serviços já estipulados.
II. Confidencialidade: é de responsabilidade da MegaSuporte a preservação da confidencialidade de todos os dados pessoais fornecidos pelo Cliente referente ao seu cadastro. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do protocolo de segurança https, para as transações bancárias a segurança é garantida pela empresa VINDI e para a emissão de Notas Fiscais é garantida pela empresa Bling.
III. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do site em “fale conosco” ou pelo e-mail atendimento@megasuporte.com.
IV. Política de prestação de serviços: O técnico responsável pelo atendimento dos serviços ou licenças MegaSuportes entrará em contrato com o usuário depois da contratação pelo site. O atendente entrará em contato por telefone, previamente cadastrado no ato da criação de conta do usuário, para coletar algumas informações a respeito do problema relatado pelo usuário. O tipo de atendimento para resolução do problema já é pré-definido no serviço, não ficando a escolha do usuário escolher. Caso o atendimento seja remoto, o atendente irá solicitar ao usuário baixar e instalar a ferramenta própria para este fim, solicitar acesso e somente após o usuário aceitar o pedido de acesso do atendente conseguirá acessar o computador remotamente para iniciar a resolução do problema. O usuário poderá acompanhar em todo o momento as ações do técnico através da tela do seu computador ou dispositivo. Caso o atendimento seja de característica presencial, este deverá ser agendado de acordo com a disponibilidade do técnico e com agenda do cliente, e no dia acordado o técnico estará presente para atender o chamado contratado. O atendimento é realizado das 08:00 às 18:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados.
IV.I - A conferência da realização do(s) serviços ou licenças(s) MegaSuportes é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com o que foi oferecido pelo site.
IV.II - Serão realizadas até três tentativas de acionamento para contato com o cliente, conforme os contatos fornecidos em cadastro, com intervalo de até 24h entre uma ligação e outra. É indispensável que, o telefone informado, haja uma pessoa autorizada pelo usuário, maior de 18 anos, para receber e autorizar o atendimento técnico. Se houver três tentativas de ligação sem sucesso, o pedido será finalizado pela MegaSuporte.
IV.III - Após a contratação do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou serviço contratado, alterar tipo de atendimento e serviço ou, ainda, prioridade no seu atendimento. Caso o atendimento estiver sido agendado e não estiver dentro do prazo de 1 hora do início do atendimento, o usuário poderá reagendar o seu chamado técnico para uma nova data futura.
IV.IV - O tempo de resolução do atendimento varia com a natureza, criticidade e complexidade do problema de cada usuário e serviço. A cada atualização no status de ticket do serviço ou licença MegaSuporte, o sistema da MegaSuporte atualiza, automaticamente, o status no painel do usuário dentro do próprio site do MegaSuporte.
IV.V - O valor do serviço ou licença é calculado conforme a característica de cada serviço, sendo definido, única e exclusivamente, pela empresa MegaSuporte.
IV.VI - A MegaSuporte não envia técnicos para atendimento presencial sem estar devidamente credenciado e uniformizado (entende-se camisa identificada pela empresa) para entrar no domicílio; residências; escritórios; entre outros;
IV.VII - A MegaSuporte não se responsabiliza se o dispositivo não estiver cumprindo as exigências mínimas para realização do atendimento (como estar ligado e conectado a uma rede de internet) sendo este, exclusivamente, de responsabilidade do cliente, sendo, portanto, necessário sempre estar com o dispositivo ligado e conectado a uma rede de dados (internet).
IV.VIII – Caso o cliente opte pelo atendimento prioritário, será acrescido uma taxa (definida pelo site MegaSuporte no ato da contratação) em cima do valor total de todos os serviços e/ou licenças selecionados.
IV.IV – Para atendimentos presenciais, fica a critério da empresa MegaSuporte em cobrar uma taxa referente ao custo de deslocamento do técnico (transporte) para realização do serviço. Esta taxa, caso seja cobrada, será apresentada no ato da contratação do serviço.
V. Direito de arrependimento: Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de cancelamento do serviço e ou licença, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 24 (vinte e quatro) horas após a contratação do(s) serviço(s), você será ressarcido 100% do valor pago pelos serviços contratados. Após este período, ou se houve qualquer tentativa de contato de um dos nossos técnicos após ou durante as 24h da contratação, o cliente será ressarcido 50% do valor pago pelos serviços contratados, desde que o atendimento não tenha sido realizado.
V.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por meio do formulário disponível no site em “fale conosco” ou pelo e-mail atendimento@megasuporte.com.
V.II - Após a realização do atendimento, a MegaSuporte enviará um comunicado para o e-mail cadastrado pelo usuário, informando sobre a resolução do chamado, onde o usuário terá até 24 horas para poder reabrir o mesmo chamado técnico através do próprio chamado pelo site, sem nenhum custo adicional, caso este ainda apresente algum problema relacionado ao serviço ou licença MegaSuporte.
V.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do serviço e ou licença no cartão de crédito do Cliente realizado pela MegaSuporte, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a MegaSuporte, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do serviço e ou licença em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
V.IV - Em compras pagas débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF ou CNPJ seja do titular da conta corrente.
VI. Sobre os planos: Fica a critério da MegaSuporte oferecer diferentes modalidades de planos para seus clientes previamente cadastrados no site. Cada plano tem as suas particularidades de valores, formas de atendimento, pagamentos, compromissos e responsabilidades tanto da empresa quanto do usuário.
VI.I – Plano avulso: Este tipo de plano não é considerado uma assinatura anual com pagamentos mensais. O usuário irá pagar somente pelo serviço contratado, e caso tenha alguma taxa extra, a mesma será apresentada no ato da compra com a sua justificativa cobrança. Neste plano não dá o direito do usuário obter qualquer desconto ou benefícios disponibilizados pelo site, inclusive pacotes de serviços, licenças, entre outros. O cancelamento é opcional, podendo ser realizado a qualquer momento sem multas ou cobranças adicionais (desde que o usuário este adimplente aos serviços e licenças adquiridas pelo site).
VI.II – Plano Gold ou Premium: Este tipo de plano é considerado uma assinatura anual com pagamentos mensais. No ato do cadastramento do usuário, o mesmo irá informar a quantidade de computadores que deseja contratar o serviço do site MegaSuporte, e automaticamente o site apresentará o valor calculado a ser contratado. Após a conclusão do cadastro, será gerada a primeira fatura para pagamento, e somente após o pagamento será liberado a permissão para a contratação dos serviços via site.
VI.III - O atendimento poderá ser agendado ou ser atendido em instantes, ficando a critério do usuário escolher a melhor opção no ato da contratação do serviço.
VI.IV - Neste plano a utilização dos serviços é ilimitada, não havendo cobranças avulsas pela contratação do serviço. Poderá haver cobranças adicionais relacionadas a aquisição de novas licenças, custos com visita técnica, entre outros a serem avisados no ato da contratação, sendo cobradas e adicionadas na fatura mensal.
VI.V - Benefícios, ofertas e promoções publicadas pelo site poderão ser limitadas e por tempo determinado, ficando a critério da empesa o encerramento.
VI.VI - Caso o usuário solicite a rescisão, cancelamento total ou parcial dos serviços, antes de completado o prazo da vigência de 12 meses corridos da assinatura do plano, ou pelo seu inadimplemento, será devido à MegaSuporte, a título de indenização, o valor correspondente a 30% da soma das mensalidades multiplicadas pelos meses remanescentes do prazo faltantes do término da assinatura do plano e sem aplicação de descontos. Caso o usuário não renove ou reincida o plano antes do prazo estipulado, todos os serviços, licenças e ferramentas utilizadas para realização e execução dos serviços deste contrato serão desinstaladas e/ou removidas do ambiente do usuário.
VI.VII Para pagamento da fatura será considerado o prazo de vencimento 30 (trinta) dias após ativação do cadastro. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado incidira, sobre o débito, multa de 5% (cinco por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, que serão cobrados “pro rata die” até a data do efetivo pagamento. Caso a impontualidade perdure por prazo superior a 10 (dez) dias após o vencimento da fatura, a MegaSuporte poderá, a seu exclusivo critério, suspender a execução dos serviços através do bloqueio de acesso a plataforma WEB até que o usuário responsável pela conta regularize os pagamentos.
VII. Propriedade Intelectual: O usuário responsável pela conta esta ciente de que todos os direitos inerentes a plataforma incluindo, mas não se limitando a marca, logotipo, nome comercial, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade da MegaSuporte ou de terceiro a ela licenciada e sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da MegaSuporte. O usuário responsável pela conta esta ciente que a plataforma WEB utilizada para solicitação dos serviços é de titularidade da MegaSuporte.
VIII. Disposições Gerais: A presente prestação de serviços vincula e obriga não somente as partes, como seus respectivos sucessores, a qualquer título que seja. O presente instrumento não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, comissão, “joint venture” ou relação de trabalho entre as partes. Cada parte obriga-se cumprir fielmente todas as exigências legais e fiscais, de qualquer natureza, decorrentes da execução do presente contrato, quer no âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Fica eleito o foro da cidade de Brasília, DF, para dirimir os conflitos e sanar todas e quaisquer dúvidas porventura decorrentes do presente contrato, renunciando as partes a integralidade dos demais foros existentes, por mais privilegiados que possam ser. E, estando justas e acertadas, o usuário responsável pela conta no ato da conclusão do seu cadastro no site, se responsabiliza por conhecer de todos os direitos e termos de uso utilizados pela MegaSuporte.
